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“Obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoNacionalidade derivada

    de acordo com as determinações previstas na Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), e a dos estrangeiros advindos de países...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    referem-se ao impedimento eleitoral para qualquer cargo legislativo, e só desaparecem quando a situação da qual resulta for...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoCláusula de desempenho

    partidário, cujos recursos são provenientes do orçamento da União, tem por objetivo fortalecer os partidos políticos, ao garantir...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoNacionalidade originária

    em outro país e pelo menos um dos genitores seja brasileiro, independentemente de ser nato ou naturalizado.A previsão de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    e Vice-Governador; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoJuiz natural

    (MONTENEGRO FILHO, Misael, 2019)Por fim, destaca-se que o princípio do juiz natural também é uma garantia prevista nos instrumentos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoPoderes

    de impulso do processo.- (ii) de polícia: é dever do órgão/pessoa com jurisdição garantir o bom e regular desenvolvimento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    meio ambiente e a saúde pública, praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando, entre inúmeros outros delitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos