“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioEmenda da mora
Possibilidade legal ou contratual concedida ao devedor em atraso (em mora) de pagar o valor devido, acrescido dos encargos...
DicionárioEncargos da herança
distribuição da herança aos herdeiros.
DicionárioEncargos da doação
Obrigações ou condições impostas pelo doador ao donatário em um contrato de doação.
DicionárioIgnorância da lei
Desconhecimento da existência ou do conteúdo de uma norma jurídica.
DicionárioImpedimento da prescrição
Circunstância prevista em lei que impede o início da contagem do prazo prescricional enquanto ela perdurar (ex casamento...
DicionárioCerteza da dívida
Requisito do título executivo que atesta a existência inequívoca da obrigação representada no título.
DicionárioCessação da instância
Termo processual antigo para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
DicionárioConversão da pena
privativa de liberdade em restritiva de direitos ou multa ou conversão de multa não paga em privativa de liberdade (observadas as...