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Certeza da dívida

Requisito do título executivo que atesta a existência inequívoca da obrigação representada no título.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A certeza da dívida é fundamental na execução de obrigações, configurando um dos requisitos para a validade do título executivo. Sem essa certeza, o credor não pode promover a execução forçada, pois a existência da obrigação não estaria claramente estabelecida.

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