Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Obrigações das empresas” em DecisõesOrientação Jurisprudencial - TST92 de 30/05/1997Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.Informativo - STJ264 de 14/10/2005Na verdade, houve uma simples intermediação entre essas empresas, e os denunciados é que imputavam à outra empresa o crime...Informativo - STF1.126 de 08/03/2024Demissão de empregados concursados de empresas estatais: necessidade de ato formal com indicação das razões para a dispensa...Informativo - STJ18 de 14/05/1999sobre as prestações vencidas e sobre um ano das vincendas.Súmula - STF128 de 13/12/1963É indevida a taxa de assistência médica e hospitalar das instituições de previdência social.PrevidenciárioSúmula - STF223 de 13/12/1963Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 789, § 5º. Lei nº 1.060/1950.TrabalhistaSúmula - STF307 de 13/12/1963Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 79. Decreto-Lei nº 2.162/1940.TrabalhistaNormas Especiais De Tutela do TrabalhoDisposições Especiais sobre Duração e Condições de TrabalhoSúmula - STF327 de 13/12/1963Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 11; art. 765; e art. 791.Trabalhista1...596061...1250
