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Obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios

    das normas e aplicação no casos concretos.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    em razão de ofício, emprego ou profissão: necessário haver um vínculo entre a majorante e o cometimento do delito.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    causa não superior a sessenta salários mínimos, e que tenham como parte litigante a União, suas autarquias, fundações e empresas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoAtividade política

    ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoConsórcio público

    composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia, (ii) fundação pública, de direito público ou de direito privado, (iii) empresa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoViolação de domicílio qualificado

    com o emprego de violência ou de arma: há dissidências doutrinárias acerca da amplitude do conceito de violência, sendo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Violação de domicílio qualificado
  • ConceitoJustiça federal

    antiguidade, cabendo-lhe, desde o início, processar e julgar as demandas nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal