Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigações Alternativas” em ConceitosConceitoReceptação simplesproduto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".O crime é de ação múltipla alternativa...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação simplesConceitoOutras fraudesO crime é de ação múltipla alternativa, sendo irrelevante se o sujeito ativo pratica uma ou todas as ações descritas.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesOutras fraudesConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagempossibilidade de duas condutas: a) invadir e ocupar e b) danificar ou dispor (sabotagem), sendo, portanto, um tipo misto alternativo...PenalCrimes contra a organização do trabalhoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagemConceitoForças armadasobrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.O descumprimento da prestação alternativa...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasConceitoPrincípio do contraditórioComo exemplo prático, o contraditório é exercido quando o juiz, antes de estabelecer qualquer medida cautelar alternativa...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditórioConceitoViolação sexual mediante fraudeO tipo é misto alternativo, podendo ser praticado por qualquer uma das condutas descritas.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualViolação sexual mediante fraudeConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescentepresenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem".O tipo é misto alternativo...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteConceitoResolução de Disputasbem como as cláusulas essenciais previstas em lei (art. 23, da Lei nº 8.987/1995), pode também dispor sobre formas alternativas...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de Disputas1...1112131415
