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Obrigação principal e acessória” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma explícita a Constituição Federal como sua principal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    garantias da Lei Maior, a qual é sua maior fonte e principal fundamento.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    extrair ao máximo das provas que são produzidas no curso processual, mediante devido processo legal, que servem como principal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Tendo por objetivo garantir um piso mínimo de direitos e garantias fundamentais ao trabalhador, o Direito do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    fazê-lo em condições que não sejam minimamente dignas e justa, não podendo dispor de normas mínimas e cogentes asseguradas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    e concessão de asilo político; e (iv) por uma orientação comunitária, nos princípios pela cooperação entre os povos para...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    do artigo 5º da Constituição Federal: LIII: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; e...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural