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Obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    que não podem ser substituídos por outros bens.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    E, de forma expressa, o parágrafo quinto afastou os locais que não são considerados domicílio da proteção outorgada pelo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoPartidos políticos

    No sistema pluripartidário, face ao leque ideológico que se apresenta, a função dos oposicionistas não aparece tão claramente...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoReceitas

    Unidos, estes blocos não só oferecem ao indivíduo um mínimo de condições de dignidade e existência (BALERA, 2010), como também...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoAutotutela

    A fim de garantir que a atuação administrativa de fato seguirá o que diz o princípio da legalidade, bem como de que não sofrerá...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    Referido capítulo foi incluído pela Lei n. 13.772/2018 e abriga um único tipo penal:- Registro não autorizado da intimidade...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoRoubo qualificado

    Conforme entendimento sumulado pelo STF, "há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado
  • ConceitoOrganização dos poderes

    e jurídico, servindo não só como pedra fundamental de todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes