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Obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoFurto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    violação de mecanismo de segurança, como senhas.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    da República possui a discricionariedade de decretar ou não o estado de sítio.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoSistema misto

    acusatória), motivo pelo qual entende a aplicação do sistema misto no Brasil.No entendimento de Aury Lopes Jr., não existem...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoAborto praticado sem o consentimento da gestante

    (quando não maior de 14 anos, dotada de enfermidade ou deficiência mental que prejudique seu discernimento).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto praticado sem o consentimento da gestante
  • ConceitoBens públicos e privados

    São alienáveis, observados os critérios legais.Os bens públicos não são suscetíveis de usucapião.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoIluminação

    Anos de experiência e de conhecimento sobre uma determinada função não são suficientes para limar os riscos inerentes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
  • ConceitoIndelegabilidade

    ALVIM, Teresa Arruda, 2016).Neste sentido, veja-se a lição da doutrina:“Na verdade, contudo, não se trata, na espécie, de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade"...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio