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Obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    sobre a obrigação, não podendo alterar unilateralmente seus limites.Se, por exemplo, a obrigação sub-rogada estava sujeita...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Regras gerais
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    São exemplos de obrigações propter rem:- Obrigação dos proprietários e inquilinos de prédio de não prejudicarem a segurança...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoObjeto da cessão

    de boa-fé que não participe do negócio original (CC, art. 286).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão
  • ConceitoOmissão de socorro

    Se não houver, ambos serão autores, pois há obrigação solidária.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoPerda de mandato

    pela realização de objetivos pessoais dos parlamentares.Desta feita, tais prerrogativas e vedações não são vantagens pessoais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    à decretação em caso de guerra não há limites constitucionais das medidas a serem tomadas, podendo o presidente da República...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoAuxílio-doença

    de origem acidentária, que não depende mais do registro do contrato de trabalho em CTPS, dada a não observância dessa obrigação...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    necessidade não serem considerados atos ilícitos, eles são passíveis de indenização ao terceiro que sofreu a agressão praticada...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude