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Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    corolários, a Administração Pública, mesmo quando puder atuar de forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    central com vontades parciais autônomas e de poderes descentralizados é o cerne do pacto federativo, eis que, se assim não...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoContribuições sociais

    Para alcançar o objetivo acima e não deixar nenhuma ponta solta, a seguridade social atua de forma organizada, dentro da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    que estão ligadas ao Estado, mas que não integram a Administração Pública direta.São, portanto, pessoas integrantes da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoAtividade política

    a Justiça Eleitoral, o servidor não terá direito à remuneração.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    para estudos e capacitação profissional (art. 87, Lei nº 8.112/1990).A licença para capacitação é remunerada e não implica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoPrincípios Gerais

    consumo e de mercado, não possuem as mesmas condições de compreensão e negociação que são concedidas aos fornecedores de...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoRecondução

    Recondução quando o servidor estável retorna a cargo anteriormente ocupado, eis que: (i) não aprovado em estágio probatório...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução