Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoArquivamentopolicial não consegue aferir indícios suficientes de autoria ou materialidade delitiva....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoIndiciamentoDestaca-se que não se trata de um juízo de antecipação de culpa, apenas um ato de convencimento pessoal da autoridade policial...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoConceitoPrincípios processuais penaisde problemas surgidos no decorrer de um processo criminal, embora muitas vezes não sejam percebidos pelo intérprete ou aplicador...Processo PenalPrincípios processuais penaisConceitoLicençasCumpre esclarecer que licença e afastamento são modalidades de ausência que não se confundem.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasConceitoObjetivos da assistência socialà pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialObjetivos da assistência socialConceitoServiço público em sentido estritoexercem funções administrativas e, portanto, são responsáveis apenas pela execução de políticas públicas e não pela sua elaboração...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoReversãoComo é natural de todo vínculo contratual, uma concessão não é eterna (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoEficiênciaEm muitos casos, quando a Administração Pública oferecia sua resposta ao particular, o que se vê é que essa já não é mais...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEficiência1...125126127...153