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Obrigação de fazer” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Para fins organizacionais, são várias as classificações e separações que podemos fazer dos serviços públicos, divisões estas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoEmpresas públicas

    um modelo administrativo descentralizado, no qual algumas funções administrativas são realizadas entes que não fazem parte...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoConsórcio público

    algumas funções administrativas a entes que não fazem parte da Administração Pública direta, ou seja, aos integrantes da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    da personalidade para alcançar as pessoas jurídicas de que fazem parte.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoAgências reguladora

    constitucional institui modelo administrativo descentralizado, ou seja, atribui algumas funções administrativas a entes que não fazem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    proteção (garantias) que asseguram e fazem cumprir os direitos previstos em suas dezenas de incisos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoSaúde

    o direito à liberdade (manifestar-se sobre o tratamento a ser adotado), à igualdade (acesso universal à saúde), e ao lazer...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    jurídica competia à Consultoria-Geral da República (Decreto nº 92.889/1986 e Decreto nº 93.237/1986, ambos já revogados).Fazem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união