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Obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    arbitrário de juros (art. 173, §4º, da CF).

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoDesporto

    Por ora, as modalidades constitucionalmente previstas - e que também estão no art. 3º, da Lei nº 9.615/1998, de 24 de março...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoExtinção da Concessão

    de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoGarantias e vedações

    A fim de garantir que apenas as disposições constitucionais e legais sejam consideradas quando da realização da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Federal de 1988, o Título II trata de direitos e garantias fundamentais, dividindo-se da seguinte maneira:- Dos direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    do pleno desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo".Independentemente da multiplicidade de diferenças, individuais...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Uma vez consagrado vencedor da licitação, o particular ganha o direito de firmar contrato de concessão com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoComposição e legislatura

    pela figura Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura