“Obrigação de dar” em Conceitos
- ConceitoAgências reguladora
do legislador é, normalmente, o de regular (de forma mais técnica) e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoPublicidade
e ao dever de transparência da Administração Pública.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoFérias
serve de norte maior para a organização da Administração Pública e desempenho das suas atividades.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Férias
- ConceitoConcurso Público
e de concretização do princípio da isonomia e da impessoalidade administrativa, na medida em que permite que a seleção de...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Concurso Público
- ConceitoReceber Serviço Adequado
e modicidade das tarifas”.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- Receber Serviço Adequado
- ConceitoCidadania
formulação mais influente do conceito de cidadania nas ciências sociais, durante algumas décadas, veio da obra de T.
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Fundamentos da república federativa do brasil
- Cidadania
- ConceitoPoderes da união
Do espírito das leis, lançada em 1748.O art. 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, oriunda da Revolução Francesa...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Poderes da união
- ConceitoFundamento Constitucional
autonomia da vontade, pois se insere no núcleo essencial dos direitos da cidadania e da dignidade da pessoa humana.O caráter...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Fundamento Constitucional