Busca AIConceitosTodas as Áreas“Obrigação de dar” em ConceitosConceitoCompetências exclusivasque são reflexo daquelas atribuídas como de competência legislativa da União) e que necessitam da participação do Presidente...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências exclusivasConceitoAgências reguladorado legislador é, normalmente, o de regular (de forma mais técnica) e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoPublicidadee ao dever de transparência da Administração Pública.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoReceber Serviço Adequadoe modicidade das tarifas”.AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoOrganização dos poderesna necessidade de preservar o Estado e as instituições democráticas de um novo regime ditatorial, a retomada concreta da...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoAtribuiçõesao Presidente da República, o exercício cumulativo e simultâneo das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteAtribuiçõesConceitoConcurso Públicoe de concretização do princípio da isonomia e da impessoalidade administrativa, na medida em que permite que a seleção de...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoConcurso PúblicoConceitoNegócios jurídicosconsagrou a existência de três planos, são eles: plano da existência; plano da validade; e, plano da eficácia.CivilNegócios jurídicos1...105106107...121
