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Obrigação” em Conceitos

  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    apenas o dever de pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoFato ilícito típico

    ilícito praticado.O fato ilícito típico pode gerar efeitos na esfera civil (pagamento de indenização, cumprimento de uma obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    responsabilidades e funções dentro de uma mesma estrutura administrativa, ou seja, dentro da pessoa jurídica titular da obrigação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    dá em razão de atividade nociva ao interesse nacional, mediante sentença transitada em julgado; e recusa de cumprir obrigação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoAutonomia interna

    organização e funcionamento realizar uma estrutura interna democrática.O § 1º do art. 17 da CF/1988 estabeleceu como obrigação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Gera uma obrigação de não fazer por parte do Poder Público, ou seja, é a proibição da censura que garante a liberdade de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    muitas vezes depende de infraestruturas específicas, como plataformas digitais ou hardware compatível, o que impõe a obrigação...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    etapas da relação de consumo: pré-contratual, contratual e pós-contratual.A transparência, no plano jurídico, consiste na obrigação...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé