Busca AIConceitosTodas as Áreas“Objeto no plano de existência” em ConceitosConceitoTipologia dos direitos fundamentaisa adotar a classificação de suas espécies adotando o termo “dimensões", que retratam o objeto jurídico tutelado.Classificações...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisTipologia dos direitos fundamentaisConceitoDevido processo legal como metaprincípiofundamentais para o plano prático.Neste contexto, o princípio do devido processo legal merece, em razão do seu poder de...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal como metaprincípioConceitoHomicídio culposoextinção da pena.Há previsão especial de homicídio culposo no artigo 302 do CTB.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio culposoConceitoCompetências privativasnão podem ser objeto de delegação (ou seja, só podem ser realizadas pela Câmara dos Deputados).A saber, são competências...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentaisSupremo Tribunal Federal tem utilizado a ponderação de valores nas disputas entre particulares, quando o objeto da discórdia...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisEficácia horizontal dos direitos fundamentaisConceitoRazoabilidade e proporcionalidadetanto na Constituição Federal (art. 37) como no ordenamento jurídico como um todo (leis esparsas, tais como Lei n° 8.429...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaRazoabilidade e proporcionalidadeConceitoCritériosvoltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoPoder legislativoNo âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativo1...979899...146