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Objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoDireito de Petição

    exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoTrabalho contínuo

    O Direito é instrumento de harmonização social e, por assim ser, pretende atender aos anseios sociais de um determinado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho contínuo
  • ConceitoFérias

    do tomador de serviços de concedê-las também como determinado na letra legal.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoEmpresas públicas

    a um determinado ente estatal, o qual lhe atribui uma atividade administrativa a ser realizada dentro dos limites previamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    para determinar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, embora essa discricionariedade não deva ser confundida...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoSegurado facultativo

    rede de proteção social oferecida pelo sistema previdenciário brasileiro, sob a condição de que cumpram com determinados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho

    Não obstante, é possível que o vínculo contratual seja rescindido antes de completado o período aquisitivo, surgindo para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
  • ConceitoIngresso na carreira

    garantias não protegem apenas aqueles integrantes da magistratura, mas também todos os jurisdicionados, eis que assim é possível...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira