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Objeto do pagamento e prova” em Conceitos

  • ConceitoPoderes da união

    O Poder Legislativo (art. 44 a 75) cabe ao Parlamento, que no caso brasileiro é bicameral, composto pelo Senado Federal e...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoLegalidade

    dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoContrato de Concessão

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPermissão

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoProcesso legislativo

    reservada, se exclusiva a uma pessoa ou órgão; (ii) concorrente, quando cabe a mais de uma pessoa ou órgão, podendo ser objeto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    da necessidade de proteção da sua durabilidade extensiva, veja-se a posição da doutrina:“Este princípio consiste no objetivo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade