A Administração Pública tem por objetivo precípuo a concretização do interesse público, o qual, por sua vez, é a...
Uma vez constituída, a autarquia tem por objetivo o desempenho de atividades administrativas próprias, na forma designada...
As fundações públicas têm por objetivo o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de...
que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo...
com este objetivo, conta com um completo grupo de órgãos, serviços e agentes voltados à execução da função administrativa...
A Administração Pública tem por principal objetivo buscar a concretização do princípio da supremacia do interesse...
No caso de menoridade civil desse último, a seu tutor.O objetivo das normas reguladoras do bem de família convencional é...
concretização dos princípios e objetivo do direito à educação.