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Objeto da cessão” em Conceitos

  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    O critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoRegras gerais

    quitação (CC, art. 359)Quando a dação em pagamento for de um título de crédito, a transferência de título importará em cessão...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Em contrapartida, os serviços públicos impróprios, por serem de menor relevância, poderiam ser objeto de delegação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoRegras gerais

    Também está sujeita aos limites da vontade das partes o objeto e finalidade da novação observado, por óbvio, os requisitos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Em outras palavras, a Constituição Federal pontua de forma expressa os assuntos e temas que devem ser objeto de legislação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    Mútuo feito a menor (CC, art. 588).A obrigação civil (ou perfeita), por outro lado, possui sujeitos, objeto e vínculo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    As partes devem implicitamente ter conhecimento da nulidade do pacto inicial e desejar a formação do novo negócio.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoProteção Contratual

    vontade presumida, torna-se objeto de controle judicial e legal.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual