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Normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoBens dos estados

    ex: rios e lagos) ou subterrâneas (lençóis freáticos), fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoTerritórios federais

    Pelo modelo federativo tem-se que, por meio da união de dois ou mais Estados, forma-se um novo ente estatal, o qual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoCompetências

    de Justiça também são dotados de autonomia administrativa para estipular seus regimentos internos e assim determinar de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoCompetências

    Público.Outra peculiaridade da Justiça Eleitoral está no fato de também possuir competência regulamentar, eis poder elaborar as normas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoOrigem Histórica

    para a criação do CDC foi a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoForo de eleição

    Neste contexto, diz-se ser competência a porção de poder jurisdicional atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    Já em 1952, a 35ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, aprovou a Convenção nº 102, à qual denominou “Norma Mínima...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    seja julgada procedente, é preciso demonstrar a existência de controvérsia judicial em torno da constitucionalidade da norma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade