“Normas fundamentais” em Conceitos

ConceitoVulnerabilidade do consumidor
– CDC (Lei nº 8.078/1990) consagra as regras da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 4º, do CDC) e põe como norma...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Elementos da Relação de Consumo
- Vulnerabilidade do consumidor
ConceitoPrincípios e objetivos
os benefícios não podem ter seu valor nominal reduzido, protegendo os beneficiários contra a desvalorização.Equidade na Forma...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Princípios e objetivos
ConceitoProvimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
recuperação do direito à saúde (esta compreendida em todos as suas faces, ou seja, saúde física, mental e social), a atuar de forma...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Saúde
- Princípios e diretrizes
- Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
ConceitoServiço efetivo
da presença constante dos seguintes requisitos: (i) a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa física, (ii) de forma...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Contagem do tempo de serviço
- Serviço efetivo
ConceitoEmpregador
CLT) ou por disposições legislativas específicas.Observando a essência da CLT, é possível verificar que esta regula de forma...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Partes
- Empregador
ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social
que os objetivos da assistência social possam ser efetivamente concretizados, é essencial que a atuação estatal se dê de forma...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Assistência social
- Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
ConceitoRegime de previdência privada
privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve se dar de forma...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Previdência social
- Regime de previdência privada
ConceitoObrigação de indenizar
A vontade das partes modela os efeitos jurídicos das normas legais.- Obrigações legais – são imposições legais.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar