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Normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoIsenção de pena

    Desta forma, o legislador, por razões de política criminal, estabelece imunidade, ou escusas absolutórias, aos agentes que...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoIndiciamento

    Aury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado ou de terceiros.Desta forma...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoEncargo

    carente.O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, nesse caso, o negócio jurídico produz seus efeitos de forma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    Forma adequada prescrita ou não defesa em lei.- Manifestação de vontade livre e de boa-fé.É de se notar que o plano de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    O que decide é, afinal, a destinação normal da coisa, segundo os usos dominantes".Bens consumíveis podem ser desmembrados...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoPresunção

    Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    obrigações acessórias, por sua vez, estão subordinadas a outra relação jurídica (como fiança, juros e cláusula penal), de forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória