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Normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoDever de auxílio

    jurisdicional individual, porém, também de uma função macro, sendo um mecanismo pela efetivação da garantia dos direitos fundamentais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoConceito de processo público

    constitucional, passando aquela a ser visto como um eficiente instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoIgualdade processual

    isenta e imparcial, mas também atuar de forma a perceber eventuais diferenças processuais entre as partes e buscar por meios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoSegurança jurídica

    segurança jurídica às relações, sejam estas de direito material ou processual.Em outras palavras, o primeiro intuito de uma norma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    O Código de Processo Civil de 2015 tem na Constituição Federal o seu principal fundamento e fonte de validade, argumento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    simplificação e otimização dos atos processuais, concedendo ao julgador a possibilidade de superar certos vícios processuais de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoDireito constitucional processual

    a Constituição Federal como sua principal norma fundamental.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    contexto do "rule of law'', assume o papel de ferramenta a favor da proteção e realização dos direitos e garantias fundamentais...

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    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório