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Normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoSegurado facultativo

    rede de proteção social oferecida pelo sistema previdenciário brasileiro, sob a condição de que cumpram com determinados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoCompetências

    A Justiça do Trabalho conta com proteção constitucional desde 1946, figurando nas Cartas Magnas posteriores com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoExceção da verdade

    Por não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    Embora a previsão tenha como objetivo a proteção da mulher, é possível que a vítima seja homem, desde que seja ascendente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus futuros direitos, tomando as medidas necessárias para sua proteção...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    é livre para estipular sua Lei Orgânica, a qual funciona como uma norma matriz para a municipalidade, trazendo normas sobre...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    A forma de governo escolhida foi a República, cujo Chefe de Governo é politicamente responsável, devendo prestar contas de...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoAgências reguladora

    já que constituídas sob a forma de autarquias especiais.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora