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Defeitos do negócio jurídico

Conceito

Defeitos dos negócios jurídicos são vícios que impedem que a vontade das partes seja manifestada de forma livre e de boa-fé.

Esses vícios podem ser divididos em vícios de consentimento (quando a vontade não é manifestada de forma livre) e em vícios sociais (quando a vontade não é manifestada de boa-fé).

São vícios de consentimento:

  • Erro.
  • Dolo.
  • Coação.
  • Lesão.
  • Estado de perigo.

São vícios sociais:

  • Simulação.
  • Fraude contra credores.

Referências principais

  • FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
  • GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
  • GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
  • TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

  • Daniela Oliveira - USP
  • Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)
Remissões - Leis
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