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Tem-se, portanto, que a ideia de competência nada mais é do a parte de jurisdição atribuída pela norma (constitucional e/...
Desta forma, assegura-se não só a prestação de uma tutela segura e estável, mas também a paz social....
Os TCE’s estão previstos no art. 75, caput, da Lei Maior, muito embora as Constituições de cada Estado possam dispor de forma...
Esse empréstimo (mútuo) deverá estabelecer a finalidade de tal mútuo e, de modo semelhante ao caso anterior, dispor, de forma...
forma expressa e taxativa, à justiça comum compete os demais assuntos, seguindo-se a seguinte divisão: justiça federal (...
vigente de forma uniforme e coerente.
A nova lei de fraudes eletrônicas: Lei nº 14.155/21. Juristas 29/05/21.
Referências principais- BIANCO, Juliana de Cicco (coord). Rogério Sanches Cunha. Lei de Drogas comentada.