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Normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoAutotutela

    forma explícita e implícita (p. ex., art. 37, da CF), bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoAfastamentos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoSubstituição

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com coerência e equilíbrio diante das demais normas e princípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    trabalho-trabalhador não era o suficiente à redução das desigualdades sociais decorrentes do liberalismo exercido de forma...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Para que possam os parlamentares atuar na forma e nos limites previstos e esperados pelo texto constitucional, conseguindo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    normas, tanto de Direito Público como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoReintegração

    ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração