Busca AIConceitosTodas as Áreas“Normas de proteção” em ConceitosConceitoPessoas jurídicasEm que pese a profunda divergência doutrinária, as normas de nosso ordenamento jurídico enquadram-se na teoria da realidade...CivilPessoasPessoas jurídicasConceitoPrincípios das relações internacionaisproteção dos direitos da pessoa humana, ressaltando o caráter garantista da Lei Maior.- Autodeterminação dos povos: corolário...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPrincípios das relações internacionaisConceitoPoder constituinte decorrenteÉ uma modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte derivadoPoder constituinte decorrenteConceitoGarantias e vedaçõessubsídios: o magistrado não pode ter seus vencimentos nominalmente reduzidos, contudo, não fica resguardada a proteção do...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosGarantias e vedaçõesConceitoDívidas pecuniáriasque exeqüíveis no Brasil, estipulem pagamento em ouro, em moeda estrangeira, ou, por alguma forma, restrinjam ou recusem...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaDívidas pecuniáriasConceitoJulgamento da Licitaçãoque houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosJulgamento da LicitaçãoConceitoEstadosgarantir que o modelo federativo funcione de forma plena e adequada, a Constituição Federal garante aos Estados federados...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosConceitoOrdem socialAssim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...ConstitucionalOrdem social1...109110111...123