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Normas” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O regime jurídico da Administração Pública é o conjunto de normas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    administrativo o dever de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com coerência e equilíbrio diante das demais normas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
    • Cargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial
  • ConceitoConcessão

    braços e recursos dos órgãos e agentes administrativos.Uma das saídas é, então, a concessão, a qual pode ser tida como uma forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    elementos caracterizadores do serviço público:a) critério subjetivo: entende como serviço público apenas aquele executado de forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público" (DI PIETRO, 2022).Ou seja, o serviço público, na sua forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoSaúde

    complementarmente, ao particular (art. 199, da CF) – a proteção, promoção e recuperação do direito à saúde, devendo fazê-lo de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoSimulação

    professores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO “na simulação celebra-se um negócio jurídico que tem aparência normal...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação