instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases...
Provocada, sempre que a atuação presidencial se der de forma discricionária (por solicitação) ou vinculada (por requisição...
ou se tiverem sua autonomia tolhida, o próprio modelo federativo cai.Para garantir que o modelo federativo funcione de forma...
Assim, vemos de forma clara que, além de ser uma extensa carta de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal...
nefastos efeitos, os quais vão da extinção de espécies de fauna e flora ao extermínio de populações ribeirinhas e, de forma...
extenso rol dos órgãos componentes do Poder Judiciário (art. 92) e, no decorrer das previsões seguintes, explicita de forma...
É necessário que o dispositivo seja acessado de forma ilegal e não pertença ao agente.
Debate a doutrina acerca do alcance necessário para a configuração do delito, entendendo-se, de forma majoritária, pela necessidade...