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Normas” em Conceitos

  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    187 do Código Civil consolidou o abuso do direito como um princípio geral norteador para todas as áreas do Direito.Dessa forma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    doutrinárias por ferir o princípio da .intervenção mínima do direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada por normas...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoViolação de direito autoral

    A ação de violar consiste em transgredir, por qualquer forma, os direitos do autor.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoTempo de pagamento

    ainda mais importante ante o fato de que não apenas mostrará a partir de quando a dívida poderá se exigida em seu curso normal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    especiais, o legislador destinou 8 capítulos específicos do Título III (CC, art. 334 a 388), dividindo-os da seguinte forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    ônus que dele decorrem, não pode fazê-lo em condições que não sejam minimamente dignas e justa, não podendo dispor de normas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoDescumprimento

    presunção de inocência e da não autoincriminação, já outra parcela julga seu uso válido, uma vez que teria sido colhida de forma...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    Desta forma, se retira que a investigação direta pelo Ministério Público é possível, desde que respeitados alguns requisitos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público