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Normas” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento

    Desta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoOportunidade

    Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoIndiciamento

    Aury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoValor do inquérito

    Desta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado ou de terceiros.Desta forma...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoSistema inquisitório

    Lopes Jr., o juiz deixa de assumir sua postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    terço) se: I - o crime é cometido com violência; ou II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante".Desta forma...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio".O crime descrito possui caráter subsidiário, de forma...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave