“Normas” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
Pelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoControle ou tutela
Isto posto, e de forma inconteste, tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoDireitos de segunda dimensão
Pressupõem a igualdade em sua plenitude, também no aspecto material, de forma que os iguais devem ser tratados de forma igual...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
- ConceitoIntervenção
A Constituição Federal de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado.
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- ConceitoDescentralização
maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Para além das variadas normas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
- ConceitoBenefícios da seguridade social
substituir a renda do trabalhador em situações de perda ou redução de capacidade laborativa, mas também servem como uma forma...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- ConceitoDefinição de Consumidor
Existe, assim, uma relação de subordinação que o CDC busca proteger de forma a restabelecer o seu equilíbrio.
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Definição de Consumidor