funções é a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).Essa função regulatória e fiscalizatória é exercida de forma...
pausa momentânea do contrato resulte em prejuízo financeiro ao trabalhador (CASSAR, 2018).O direito de férias exsurge de forma...
doença laborativa (ROMAR, 2021).Preocupado com esse cenário, o Direito do Trabalho desenvolve um conjunto robusto de normas...
viável a realização prática dos valores constitucionalmente consagrados, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe de forma...
Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201).Além de se preocupar com proteção individual e imediata do trabalhador, as normas...
O atual Código de Processo Civil tem na Constituição Federal o principal fundamento de validade e norma essencial...
Diante da evolução das relações de trabalho, bem como do crescente aumento das desigualdade...
O simples exercício de uma atividade profissional, ainda que dentro de uma estrutura própri...