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Nome civil” em Conceitos

  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    respectivo Tribunal - Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República - Inquérito Civil...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoOrigem Histórica

    O Direito do Consumidor no Brasil teve uma evolução tardia e sofreu com a aplicação inadequada do Código Civil de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    qualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo específico (MIRAGEM,...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoCasa de prostituição

    Trata-se de crime comum, havendo concurso de agentes quando o sujeito ativo agir em nome de um terceiro.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Casa de prostituição
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    É o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoFunções do ministério público

    Controle externo da atividade policial: tal controle pode ser exercido apenas com relação às atividades da polícia civil...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    - em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    os Procons, e também ao Ministério Público, especialmente nos casos em que estas resultem na instauração de inquérito civil...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC