“Moralidade administrativa” em Conceitos
- ConceitoUnidade
coerente.Assim, as divisões que conhecemos (Justiça Federal, Estadual, Especializada e outras) são separações meramente administrativas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Unidade
- ConceitoDireito adquirido
No mais, o Ministério do Trabalho pode ser acionado para que apure o ocorrido e, se for o caso, aplicar as sanções administrativas...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Concessão e época de férias
- Direito adquirido
- ConceitoCondições de procedibilidade
Tem-se, portanto, que a intervenção estadual não admite intervenção provocada discricionária, mas apenas a sua modalidade...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade
- ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
Nos termos do art. 37 do CDC, é considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
- ConceitoAção penal privada
Nessa modalidade de Ação o inquérito policial apenas poderá ser instaurado mediante representação do ofendido ou de seu representante...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada
- ConceitoPrincípios do ensino
garantidas às instituições de ensino (especialmente às universidades e centros de pesquisa) autonomia didático-científica, administrativa...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Princípios do ensino
- ConceitoPrincípios do ministério público
do promotor natural.Além desses princípios, é preciso lembrar que ao Ministério Público é assegurada sua autonomia administrativa...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Princípios do ministério público
- ConceitoComposição
internos (art. 105, parágrafo único), quais sejam:- Conselho da Justiça Federal: órgão responsável pela supervisão administrativa...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Composição