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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    resta esclarecer critérios para quantificação da indenização.Para que haja o dever de indenizar, alguns elementos devem estar...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoReversão

    35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término pode se dar em diversas hipóteses (art. 35, da Lei nº 8.987/1995).Entre estas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    função administrativa tem por norte: (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoDevido processo legal

    processo legal assegura aos litigantes o direito de previamente conhecer todas as regras e etapas do processo, as quais devem estar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoDevido processo legal formal

    Ainda temos diversas regras principiológicas no próprio Código de Processo Civil, contudo, estas encontram profunda inspiração...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Exemplo do direito de autodefesa é a possibilidade de apresentação de contestação, peça processual esta através da qual o...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoCaldeiras, fornos e recipientes sob pressão

    dessas chances de concretização dos riscos, o Direito do Trabalho, seguindo sua tendência protetora e preocupada com o bem-estar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
  • ConceitoJuiz natural

    natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF) é corolário direto do princípio do devido processo legal, eis garantir que, além de estar...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural