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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoAumento de pena em razão do resultado

    Admite-se a presença tanto de culpa quanto de dolo, direto ou eventual, no resultado.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do resultado
  • ConceitoTempo à disposição

    Outro ponto importante das relações de emprego é o tempo de serviço do empregado, eis que este é o fato gerador das contribuições...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoCaldeiras, fornos e recipientes sob pressão

    O exercício de uma atividade profissional traz consigo um risco inerente, sujeitando o empregado, independentemente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão
  • ConceitoRufianismo qualificado

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
    • Rufianismo qualificado
  • ConceitoAumento de pena

    No art. 226 do Código Penal, há previsão de quatro causas de aumento de pena, sendo que as duas primeiras incidem...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem

    Trata-se de crime comum, porém é necessário que o perigo recaia sobre um número determinado de pessoas.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem