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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    das exigências elencadas.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido

    O dolo deve ser de abandono, de forma que a ocorrência de dolo de dano afasta a incidência desse delito.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    Leis Trabalhistas cabe o dever de dispor de forma pormenorizada sobre os elementos, condições e peculiaridades das diversas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Salário inferior ao mínimo
  • ConceitoIncumbências do orgão nacional

    Ainda que de baixa complexidade/periculosidade, o exercício de qualquer atividade laborativa traz riscos à saúde...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Incumbências do orgão nacional
  • ConceitoCaracterização

    Isto porque, o trabalhador em si é um fator de risco, razão pela qual o exercício de algum labor, por mais simples que seja...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    um mínimo essencial em cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).A previdência social – arts. 201 e 202, da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    e hierarquizada, observadas as esferas de competência de cada ente federativo, ou seja, deve ser exercida de forma descentralizada...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoPeso máximo

    O simples exercício de uma atividade profissional, ainda que dentro de uma estrutura própria e adequada ao labor...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
    • Peso máximo