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Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoCaducidade

    Como é comum a todo pacto, o contrato de concessão não é permanente (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e são variadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoConsórcio público

    público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Os valores e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoAdicional Noturno

    garantir que o exercício do cargo público se dê em atenção à independência e imparcialidade, bem como que o serviço público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Esmiuçando a definição, seria ela o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública conta, para o exercício...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    contrato de trabalho intermitente, ainda que o exercício do labor se dê de forma continuada.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    125 e 126, da CF).Para melhor realização dos seus objetivos e competências, bem como para assegurar o exercício pleno dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoDireito constitucional processual

    regras adjetivas para processamento das ações constitucionais de controle de constitucionalidade (p. ex., regras de competência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual