“Modificação de competência” em Conceitos
- ConceitoEmpresas públicas
pela competência que lhes foi indicada (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoSegurança jurídica
suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros assuntos).O Código de...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Segurança jurídica
- ConceitoComissões
uma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência de ser o responsável pela realização do processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- ConceitoComposição
exercício da sua função jurisdicional, acaba por diversas vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Composição
- ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento
ato normativo primário, por meio do qual o Congresso Nacional delega ao Presidente da República (a pedido deste) a competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei delegada - condições, vedações e procedimento
- ConceitoPoder Concedente
concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I, da Lei nº 8.987...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoEspecialidade
execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos blocos de competência...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAgentes Políticos
eleição, nomeação ou designação, sendo que sua competência, atribuições e regras de responsabilização decorrem da própria...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Políticos