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pagamento e alguns outros aspectos, o piso ajustado deve ser sempre observado.Ainda, e para que a função social do salário...
Legislativo e sejam indispensáveis ao no exercício do controle externo da função executiva, os TC’s não se subordinam ao Parlamento...
à fruição de férias anuais e remuneradas, haja vista ser este reconhecimento da necessidade de se garantir mecanismos de...
de registro de empregados.
A legislação trabalhista, ciente do descompasso de forças existente no contrato de trabalho, inspirada nos valores...
de documentos conferidas por tabelião de notas - valem como prova da declaração de vontade, mas se impugnadas, deverão ser...
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.