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aí temos diversas modalidades possíveis - para preenchimento de cargo público (FILHO, 2022).Não há uma regra para o provimento...
Legislativo.Cuida-se da modalidade de licença por prazo indeterminado e sem remuneração.
e justa possível.
(CASSAR, 2018).Assim, e tal como se vê nas definições de empregado urbano e empregado rural, mostra-se indispensável à caracterização...
Manual de direito previdenciário: teoria e questões.
São Paulo, 2022, p. 760].As gratificações e adicionais, bem como todas suas espécies e condições, estão previstas nos arts...
devedor mantivessem conta bancária em mesma instituição e cuja transferência fosse gratuita, caso o credor decida alterar...
responsabilidade), sem prejuízo de ser punido pela prática de crimes comuns (art. 86, CF).São crimes comuns todas as modalidades...