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As modalidades qualificadas, previstas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo artigo, aumentam o patamar mínimo da pena para...
Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
e social: atos que agridam ou ameacem o patrimônio público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade...
subordinada, e, necessariamente, em imóvel rural ou prédio rústico, e cujo empregador seja rurícola (NASCIMENTO, 2020).
aí temos diversas modalidades possíveis - para preenchimento de cargo público (FILHO, 2022).A forma de contratação e especificidades...
Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...
ou onerosas ao consumidor, sendo nulas as cláusulas que assim procedam.É por isso que o ordenamento prevê mecanismos específicos...
transmissão podem ocorrer por qualquer meio, podendo ser, na primeira e na terceira hipótese, gratuitas.