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Mitigação da obrigatoriedade” em Conceitos

  • ConceitoCláusula de escala móvel

    desvalorização da moeda recairá sobre o credor.Visando possibilitar a mitigação de tal risco - especialmente quando se considera...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Cláusula de escala móvel
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    A Ação Penal Pública Incondicionada é regida pelos princípios da obrigatoriedade, indisponibilidade, divisibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoPrincípios

    No âmbito da Ação Penal existem alguns princípios norteadores, quais sejam: - Princípio da oficialidade - Princípio da Obrigatoriedade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoIgualdade processual

    paridade de armas, é colocar as partes litigantes em condição processual isonômica, inclusive lançando meios de mitigação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    do Trabalho, com base nas previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empenha todos os seus esforços na mitigação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    O dever, por ser sociopolítico, não está relacionado à obrigatoriedade do voto, persistindo também nos sistemas que o consideram...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal