JurisHand AI Logo

Ministério público” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    a ação popular - para os casos de ação ou omissão lesiva do patrimônio público brasileiro, à moralidade administrativa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    devem reservar 25% da sua receita de impostos para a mesma finalidade.Os recursos levantados serão destinados ao ensino público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do múnus público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDireito adquirido

    requerer a fixação de pena diária de 5% do salário mínimo, até a efetiva concessão do descanso (ROMAR, 2021).No mais, o Ministério...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas

    devem ser instituídos órgãos de segurança e medicina do trabalho no próprio empregador (art. 162, CLT).Assim, caberá ao Ministério...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
  • ConceitoCompetências

    dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a depender do caso) e o Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    embora exija interpretação extensiva para se reconhecer como termo inicial a data de apresentação da reclamação ao Ministério...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Público — é crucial para garantir a efetividade desse regime jurídico complexo.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD