Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ministério público” em ConceitosConceitoPermissãoconstante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoDireitos e Obrigaçõesfruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoEmancipaçãoo tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeEmancipaçãoConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoEm contrapartida, para o Poder Público, o direito à ciência, tecnologia e inovação são, em verdade, um dever, cabendo ao...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoConceitoAdministração pública em sentido objetivoO conceito de Administração Pública, além de ser com frequência confundido com outros como Poder Executivo ou Poder Público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoCritériosarts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoPublicidadeprincípio da publicidade é importante instrumento de controle da atividade estatal e da garantia de submissão do Poder Público...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoEmpresas públicasadministrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicas1...222324...47