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Ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPermissão

    constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoEmancipação

    o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    Em contrapartida, para o Poder Público, o direito à ciência, tecnologia e inovação são, em verdade, um dever, cabendo ao...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    O conceito de Administração Pública, além de ser com frequência confundido com outros como Poder Executivo ou Poder Público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoCritérios

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoPublicidade

    princípio da publicidade é importante instrumento de controle da atividade estatal e da garantia de submissão do Poder Público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoEmpresas públicas

    administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas