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Ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Na esteira da busca pela concretização do interesse público, o serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Trata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério público, pela Defensoria Pública...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    A função administrativa é realizada por servidores públicos, os quais, em regra, são escolhidos para a função/cargo público...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoCláusulas

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Expressão prática desta busca pelo interesse público é o serviço público, o qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoIndivisibilidade

    Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    tomada de alguma providência essencial à concretização do direito à educação, o Estado também pode ser provocado pelo Ministério...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Público.- A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoResolução de Disputas

    superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas